


Local: Academia Militar (Lisboa) e Universidade do Minho (Guimarães)
Pós-Graduação em
Direito Cibersegurança e Ciberdefesa
1ª Edição
Iniciativa:

Objetivos do Curso
Este programa de formação pós-graduada orienta-se para as necessidades de formação avançada de juristas e estudiosos do Direito que, na sua vida profissional, tenham contacto com os desafios emergentes das novas tecnologias com um pendor particular para as áreas da cibersegurança
e da ciberdefesa, apresentando os seguintes objetivos:
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Dar a conhecer e permitir a compreensão do quadro legal aplicável nas áreas da segurança e defesa do ciberespaço, no contexto de atividades civis e militares, desenvolvendo o sentido crítico daquele quadro legal;
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Cruzar conhecimentos de diversas áreas científicas complementares aos temas jurídicos abordados, com vista a criar uma visão integrada e completa das realidades tratadas, valorizando, assim, o aspeto multidisciplinar da cibersegurança e da ciberdefesa;
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Formar assessores jurídicos capazes de prestar serviços de apoio à decisão estratégica no contexto de empresas, serviços de segurança, estruturas militares ou outras organizações, nomeadamente a nível governativo;
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Fomentar a reflexão sobre questões jurídicas complexas nas áreas da cibersegurança e ciberdefesa, nomeadamente em questões relacionadas com os binómios privacidade - segurança e liberdade – segurança, estimulando a investigação e o progresso científico naquelas áreas;
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Criar capacidades para o avanço das políticas e da legislação nas áreas da cibersegurança e ciberdefesa.
Destinatários
A Pós-Graduação em “Direito, Cibersegurança e Ciberdefesa” é dirigida a advogados, quadros superiores e gestores ligados a este domínio emergente da segurança na Era da Informação, incluindo juristas civis e militares ligados às Forças Armadas e às Forças de Segurança, que necessitem de adquirir competências e desenvolver conhecimentos estruturantes desta área do saber.
O papel destes assessores jurídicos revela-se de particular importância não só para apoiar os decisores estratégicos de topo mas também para garantir, com oportunidade e qualidade, um adequado enquadramento das implicações legais dos ciberataques e das atividades desenvolvidas pelas organizações e pelos Estados no Ciberespaço.
O público-alvo do Curso é assim constituído por candidatos interessados em áreas disciplinares afins ao tema, preferencialmente, às áreas do Direito, Sistemas e Tecnologias de Informação, Ciências Militares e Ciências da Informação.
Parcerias e Sinergias Nacionais
Explorando a complementaridade de saberes e a especialização inerente às áreas de estudo, este Programa será ministrado, em regime de parceria, por docentes de várias Instituições de Ensino Universitário:
Universidades:
Academia Militar (AM), Universidade de Lisboa (Faculdade de Direito – FDL, Faculdade de Ciências – FCUL e Instituto Superior Técnico – IST), Universidade de Coimbra (Faculdade de Direito – FDUC), Universidade do Minho (UM), Universidade Nova (Faculdade de Direito - FDUNL), Universidade do Porto (Faculdade de Ciências – FCUP), Universidade Católica Portuguesa (Pólo de Braga - FFCS) e Universidade Portucalense (UPT).
Outras Instituições de Ensino Superior:
Instituto Politécnico de Beja (IPBeja), Instituto Politécnico do Porto (IPP), Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) e Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria).
Materializando o Ciberespaço e a área da Cibersegurança e Ciberdefesa em especial um domínio em constante evolução tecnológica, este programa de formação especializada procura também, sempre que ajustado, uma ligação à Indústria e às Entidades Públicas e Privadas mais relevantes nesta área.
Cooperação Internacional
Aprofundando a sua matriz internacional, de forma a melhor enquadrar o levantamento das capacidades nacionais, este Programa de Formação Pós-graduada em Direito, Cibersegurança e Ciberdefesa será organizado de forma articulada com uma Pós-Graduação em “Cibersegurança e
Ciberdefesa” e com duas iniciativas internacionais semelhantes, a lançar no ano letivo 2017/18.
Esta Pós-Graduação terá assim por base uma rede académica de excelência (ex: Erasmus+ e Erasmus Militar) onde áreas nacionais de especialização podem ser partilhadas e disponibilizadas tanto no âmbito nacional como num contexto NATO, da União Europeia e a outras Nações, segundo uma lógica de cooperação bilateral ou multilateral. Nesta iniciativa, serão tidas em consideração as melhores práticas e outras iniciativas similares já existentes
Estrutura do Programa
O plano curricular integra cinco módulos obrigatórios. Cada um dos módulos apresenta uma natureza teórico-prática e inclui um conjunto de disciplinas que conferem ao aluno conhecimentos e competências avançadas na área da ciberdefesa, tendo por base o seu enquadramento geral no domínio da cibersegurança.
Duração do Programa
A Pós-Graduação em Direito, Cibersegurança e Ciberdefesa tem uma duração de 2 semestres curriculares, perfazendo um total de 60 créditos (ECTS).
Plano de Estudos
1º Semestre

2º Semestre

A componente letiva será complementada com um conjunto de visitas, seminários e conferências, realizadas por especialistas de relevância nacional e internacional, ligados ao sector da Cibersegurança e da Ciberdefesa. Dentro deste contexto, algumas sessões letivas serão ministradas em língua inglesa
Horários das aulas
As aulas são lecionadas em regime pós-laboral:
Sexta-Feira – Noite (18h00-23h00)
Sábado – Manhã (09h00-14h00)
Órgãos Responsáveis
Departamento de Estudos Pós-Graduados da Academia Militar
Departamento de Estudos Pós-Graduados da Nova Direito
Coordenação
Professora Sofia de Vasconcelos Casimiro (AM) – Coord Cientifico
Professor Armando Marques Guedes (Nova Direito) – Coord Pedagógico
Local de funcionamento do Curso
As aulas decorrem nas instalações da Academia Militar (Lisboa) e nas instalações da Universidade do Minho (Campus de Azurém – Guimarães).
No caso da Academia Militar, a entrada processa-se pela Rua Gomes Freire, dispondo a Academia Militar de estacionamento privativo.
Candidaturas
Número de vagas – 25
Número mínimo de vagas preenchidas para a realização do curso – 15
Podem candidatar-se a este curso de formação especializada todos os interessados nesta temática. No entanto, será atribuída uma condição de acesso preferencial a:
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Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;
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Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado;
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Titulares de um grau académico superior nacional ou estrangeiro conferido na sequência de um primeiro ciclo de estudos organizado de acordo com o Processo de Bolonha;
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Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional reconhecido, pelo Conselho Coordenador do Curso, como atestando capacidade para a realização de um ciclo de estudos conducente ao grau de mestre.
Documentação a entregar
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Requerimento de candidatura/inscrição;
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Certificado de habilitações, contendo a classificação obtida nas diferentes unidades curriculares e certidão de licenciatura (se existir);
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Certidão/certificado comprovativo da atribuição de uma equivalência/reconhecimento de habilitações, no caso de obtenção de grau académico no estrangeiro;
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Fotocópia do Cartão de Cidadão (CC) ou documento equivalente;
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Fotocópia do cartão de contribuinte;
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Duas fotografias, a cores, tipo passe;
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Curriculum Vitae (1 exemplar).
Períodos de candidatura
10 Outubro a 18 Novembro 2016
Publicação da relação dos candidatos admitidos – 21 Novembro 2016
Início das aulas (previsão) – 26 Novembro 2016
Propinas
O valor da Propina da Pós Graduação é de 4,000€ (Pode ser solicitado o pagamento faseado)
Informação e Entrega de Candidaturas
Academia Militar - Departamento de Estudos Pós-Graduados,
Rua Gomes Freire
1169-203 Lisboa
Tel. 213186936; Fax. 213186989
www.academiamilitar.pt
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
http://www.fd.unl.pt/Contactos.asp
Candidaturas: