Objetivos do Curso

Este programa de formação pós-graduada orienta-se para as necessidades de formação avançada de juristas e estudiosos do Direito que, na sua vida profissional, tenham contacto com os desafios emergentes das novas tecnologias com um pendor particular para as áreas da cibersegurança 
e da ciberdefesa, apresentando os seguintes objetivos:

• Dar a conhecer e permitir a compreensão do quadro legal aplicável nas áreas da segurança e defesa do ciberespaço, no contexto de atividades civis e militares, desenvolvendo o sentido crítico daquele quadro legal;

• Cruzar conhecimentos de diversas áreas científicas complementares aos temas jurídicos abordados, com vista a criar uma visão integrada e completa das realidades tratadas, valorizando, assim, o aspeto multidisciplinar da cibersegurança e da ciberdefesa;

• Formar assessores jurídicos capazes de prestar serviços de apoio à decisão estratégica no contexto de empresas, serviços de segurança, estruturas militares ou outras organizações, nomeadamente a nível governativo;

• Fomentar a reflexão sobre questões jurídicas complexas nas áreas da cibersegurança e ciberdefesa, nomeadamente em questões relacionadas com os binómios privacidade -  segurança e liberdade –  segurança, estimulando a investigação e o progresso científico naquelas áreas;

• Criar capacidades para o avanço das políticas e da legislação nas áreas da cibersegurança e ciberdefesa.

Destinatários

A Pós-Graduação em “Direito, Cibersegurança e Ciberdefesa” é dirigida a advogados, quadros superiores e gestores ligados a este domínio emergente da segurança na Era da Informação, incluindo juristas civis e militares ligados às Forças Armadas e às Forças de Segurança, que necessitem de adquirir competências e desenvolver conhecimentos estruturantes desta área do saber. 
O papel destes assessores jurídicos revela-se de particular importância não só para apoiar os decisores estratégicos de topo mas também para garantir, com oportunidade e qualidade, um adequado enquadramento das implicações legais dos ciberataques e das atividades desenvolvidas pelas organizações e pelos Estados no Ciberespaço.
O público-alvo do Curso é assim constituído por candidatos interessados em áreas disciplinares afins ao tema, preferencialmente, às áreas do Direito, Sistemas e Tecnologias de Informação, Ciências Militares e Ciências da Informação.

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Parcerias e Sinergias Nacionais

Explorando a complementaridade de saberes e a especialização inerente às áreas de estudo, este Programa será ministrado, em regime de parceria, por docentes de várias Instituições de Ensino Universitário: 

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Universidades: 

Academia Militar (AM), Universidade de Lisboa (Faculdade de Direito – FDL, Faculdade de Ciências  –  FCUL e Instituto Superior Técnico  –  IST), Universidade de Coimbra (Faculdade de Direito – FDUC), Universidade do Minho (UM), Universidade Nova (Faculdade de Direito - FDUNL), Universidade do Porto (Faculdade de Ciências – FCUP), Universidade Católica Portuguesa (Pólo de Braga - FFCS) e Universidade Portucalense (UPT).

Outras Instituições de Ensino Superior: 
Instituto Politécnico de Beja (IPBeja), Instituto Politécnico do Porto (IPP), Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) e Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria).

Materializando o Ciberespaço e a área da Cibersegurança e Ciberdefesa em especial um domínio em constante evolução tecnológica, este programa de formação  especializada procura também, sempre que ajustado, uma ligação à Indústria e às Entidades Públicas e Privadas mais relevantes nesta área. 

Cooperação Internacional

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Aprofundando a sua matriz internacional, de forma a melhor enquadrar o levantamento das capacidades nacionais, este Programa de Formação Pós-graduada em Direito, Cibersegurança e Ciberdefesa será organizado de forma articulada com uma Pós-Graduação em “Cibersegurança e 
Ciberdefesa” e com duas iniciativas internacionais semelhantes, a lançar no ano letivo 2017/18.
Esta Pós-Graduação terá assim por base uma rede académica de excelência (ex: Erasmus+ e Erasmus Militar) onde áreas nacionais de especialização podem ser partilhadas e disponibilizadas tanto no âmbito nacional como num contexto NATO, da União Europeia e a outras Nações, segundo uma lógica de cooperação bilateral ou multilateral. Nesta iniciativa, serão tidas em consideração as melhores práticas e outras iniciativas similares já existentes

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Estrutura do Programa

O plano curricular integra cinco módulos obrigatórios. Cada um dos módulos apresenta uma natureza teórico-prática e inclui um conjunto de disciplinas que conferem ao aluno conhecimentos e competências avançadas na área da ciberdefesa, tendo por base o seu enquadramento geral no domínio da cibersegurança.

Duração do Programa

A Pós-Graduação em Direito, Cibersegurança e Ciberdefesa tem uma duração de 2 semestres curriculares, perfazendo um total de 60 créditos (ECTS).

Plano de Estudos